Legislação

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pdf Decreto Nº 118/1975

In Decretos 90 downloads

APROVA A MODIFICAÇÃO DO REGULAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, VINCULANDO TARIFAS E SERVIÇOS A PERCENTUAIS DE OBRIGAÇOES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL. - (RTN).

pdf Decreto Nº 1194/2006

In Decretos 87 downloads

Autoriza Concessão de Reajuste nas Tarifas de Água e Esgoto.

pdf Decreto Nº 1243/2006

In Decretos 87 downloads

Atualiza os valores relativos às tarifas cobradas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE no Município de Iconha

pdf Decreto Nº 128/1976

In Decretos 86 downloads

APROVA O ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE, DE ICONHA,PARA O EXERCÍCIO DE 1977.

pdf Decreto Nº 1496/2008

In Decretos 86 downloads

Atualiza os valores relativos às tarifas cobradas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE no Município de Iconha.

pdf Decreto Nº 1695/2008

In Decretos 90 downloads

SUPLEMENTAÇÃO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

pdf Decreto Nº 1004/2002

In Decretos 88 downloads

AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICONHA-ES A CONTRATAR MÃO DE OBRA POR PRAZO DETERMINADO.

pdf Decreto Nº 1017/2002

In Decretos 87 downloads

AUTORIZA E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICONHA-ES A CONTRATAR MÃO-DE-OBRA POR PRAZO DETERMINADO.